O Fórum Intersetorial de Saúde Mental vem a público reafirmar que segue e defende os princípios do Sistema Único de Saúde, bem como, as propostas aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde e de Saúde Mental. Somos Loucos pela Saúde Pública com toda a força dessa palavra e entendemos que a gestão do SUS é constituída não somente por gestores indicados, mas principalmente pelo CONTROLE SOCIAL. Todos nós utilizamos o SUS, e o SUS está aí para atender a todos sem distinção de raça, credo, situação econômica; o SUS respeita as diferenças e fez com que seus usuários deixassem de ser pacientes para serem cidadãos.
Hoje vivemos um momento de grandes impasses e vimos a necessidade de voltarmos a criar espaços políticos e críticos de discussões. Espaços estes que de alguma forma não avançaram e alguns até deixaram de existir. Nosso Forum iniciou-se em outubro de 2010, a partir da indignação de servidores da saúde mental com as condições precárias ou inexistentes da rede de atenção psicossocial e contra a judicialização da saúde. Assistimos lentamente a entrada das OSs na Saúde Mental e o investimento de um total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões) para as COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ou seja, OSs. Enquanto isso, continuamos sem a quantidade e qualidade de CAPS necessárias. Continuamos sem atendimento para emergência psiquiátrica nos Hospitais Gerais. Continuamos vendo chegar ao Pronto Atendimento psiquiátrico do Adauto Botelho inúmeros homens, mulheres, crianças e adolescentes com Mandado de Internação, fatos que poderiam ter sido evitados caso a rede de atenção psicossocial aliada à Atenção Básica estivesse funcionamento devidamente. Os próprios coordenadores das Comunidades Terapêuticas participam conosco da luta pela consolidação da rede de atenção psicossocial, já que a verdadeira política de atenção é aquela cuja prioridade é diminuir as desigualdades e fomentar a atenção básica e as articulações entre os serviços. AS OSs NÃO SÃO A SOLUÇÃO.
O campo da saúde sempre foi palco de grandes conquistas, lutamos pela Reforma Sanitária, Reforma Psiquiátrica e a construção do SUS. As quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental (1987, 1992, 2001 e 2010) tiveram papel preponderante no nascimento do SUS e seu fortalecimento. Defendíamos já em 1987, a humanização da assistência, a mudança do modelo de atenção, a revisão da legislação sobre as pessoas portadoras de transtornos mentais, bem como, qualificação profissional e melhores condições de trabalho. Foi também palco de denúncias do modelo segregador, privatizante e excludente, que afetava não só os usuários, como os trabalhadores e a sociedade como um todo. Lutávamos pelo respeito às diferenças, pela liberdade, pela igualdade dos direitos, ou seja, pela garantia dos direitos civis, políticos e sociais. Hoje voltamos ao campo da luta para reafirmarmos a importância do modelo de saúde do SUS que está embasado nos Direitos Humanos e Universais.
O SUS está com 23 anos e, graças a ele
“O Brasil hoje é referência mundial no tratamento da AIDS, com quebra da patente dos medicamentos, e realiza o maior número de transplantes públicos do mundo e isso se deve ao fato do SUS existir”[1],
além de outras tantas garantias à população como o acesso universal, equânime e integral. Estas conquistas foram principalmente fruto de grande MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
Na reunião do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, ocorrida no dia 06 de abril do corrente ano, ao aprovar a contratação das Organizações Sociais para gerir serviços do SUS, torna-se claro que ficamos muito tempo desmobilizados. Nós, atores sociais, ficamos na expectativa da realização de um processo iniciado, esperando que ele naturalmente seguisse seu curso. Esquecemos que a dialética do cotidiano não tem começo, meio e fim naturais, está em constante transformação, movimento, cheia de jogos de poder. Os trabalhadores absorvidos com a assistência, confiantes de que o Conselho Estadual de Saúde os representaria a contento, acreditavam que poderiam seguir no trabalho junto ao usuário e que as políticas já conquistadas estavam asseguradas.
A votação do Conselho Estadual de Saúde com a DIFERENÇA DE APENAS UM VOTO demonstra também o quanto estão divididos os diversos segmentos que o compõe e demonstra acima de tudo que devemos nos reapropriar dos nossos espaços de luta, pela Saúde Pública, pela nossa qualidade de vida. A LUTA DEVE CONTINUAR. Também cabe perguntar à reitoria da UFMT (que durante a votação demonstrou não representar alunos e professores) se, no momento no qual concluirmos que a universidade está sucateada, eles deixarão seus cargos para que sejam ocupados por uma “gestão moderna”.
Defendemos o trabalho dos servidores da saúde, que vem sendo apontados como responsáveis pela ineficiência dos serviços. Não é a primeira vez que isso acontece para esconder a falta de investimento nos serviços, nos equipamentos, nas condições de trabalho, nos programas, nas políticas, em capacitação, reconhecimento e valorização dos trabalhadores, em todas as esferas de governo.
O momento é de fortalecer nosso movimento e anunciar que o Fórum Intersetorial da Saúde Mental de Mato Grosso é a favor de uma gestão comprometida com o SUS, ou seja, que respeite os direitos dos cidadãos, que valorize os seus trabalhadores e garanta um atendimento de qualidade.
Cuiabá
[1] Informativo “Participação” do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, ano 2008.
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